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Lei Complementar nº 576, de 08 de abril de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

576

Ano

2010

Data

08/04/2010

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

14/04/2010

Veículo de Publicação

DOE.1469

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4956_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.

Indexação

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 326

Observação

AUTOR
MESA DIRETORA

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 326, de 10 de novembro de 2005
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI