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Lei Complementar nº 540, de 22 de dezembro de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

540

Ano

2009

Data

22/12/2009

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

22/12/2009

Veículo de Publicação

DOE. 1394

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4855_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.

Indexação

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI