Lei Complementar nº 530, de 10 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
530
Ano
2009
Data
10/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
10/11/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1364
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
INCORPORA GRATIFICAÇÃO, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 420, DE 9 DE JANEIRO DE 2008.
Indexação
INCORPORA GRATIFICAÇÃO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 420, de 09 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica