Lei Complementar nº 546, de 21 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
546
Ano
2009
Data
21/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1394
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997.
Indexação
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 178 - FRESPREN
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 178, de 09 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica