Projeto de Lei Complementar nº 192 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
192
Data de Apresentação
18/11/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
192
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/11/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 9 DE JULHO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada