Lei Complementar nº 553, de 06 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
553
Ano
2012
Data
06/01/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/02/2010
Veículo de Publicação
D.O.E nº 1422
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
Observação
1) Por tratar-se de numeração repetida, esta Lei Complementar recebeu o complemento "A". Permanecendo, portanto, o nº 553-A, de 06/01/2010; e
2) Em face do sistema não comportar a inclusão de norma com a mesma numeração e com as mesmas informações, foi necessário incluí-la com outra data, ou seja, autuamos a referida norma no exercício de 2012, quando o verdadeiro é 2010.
2) Em face do sistema não comportar a inclusão de norma com a mesma numeração e com as mesmas informações, foi necessário incluí-la com outra data, ou seja, autuamos a referida norma no exercício de 2012, quando o verdadeiro é 2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica