Lei Complementar nº 525, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
525
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
07/10/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1343
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO Nº 4.577, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ABUNÃ, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000.
Indexação
REVOGA O DECRETO Nº 4.577, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica