Lei Complementar nº 528, de 05 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
528
Ano
2009
Data
05/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
05/11/2009
Veículo de Publicação
doe. 1361
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Indexação
PLANO CARGOS JUSTIÇA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 413, de 28 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica