Lei Complementar nº 533, de 18 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
533
Ano
2009
Data
18/11/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
19/11/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1371
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE
Observação
AUTOR
PODR EXECUTIVO
PODR EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica