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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS.

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 131, DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 2008 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE AUXÍLIOS, A TRANSFORMAÇÃO DE ADICIONAL E GRATIFICAÇÕES E ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER/RO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.

ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 178, DE 9 DE JULHO DE 1997.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR N° 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 2005, QUE TRATAM DO PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, COM VISTAS À REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS SERVIDORES DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE INSTRUTOR ESPECIAL PARA A POLÍCIA MILITAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PROLEITE E DEMAIS MECANISMOS E INSTRUMENTOS RELATIVOS À POLÍTICA DE INCENTIVO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA SIMBOLOGIA DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER.

INSTITUI VERBA DE REPRESENTAÇÃO PARA OS DEFENSORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO NA DEFENSORA PÚBLICA DO ESTADO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 358, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 370, DE 8 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 46, DA LEI COMPLEMENTAR N° 20, DE 2 DE JULHO DE 1987.

CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - FESA - RO E INSTITUI A TAXA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA SERVIDORES PARA PARTICIPAR DE CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E AS LEIS COMPLEMENTARES N°S. 122 E 268".

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 297, DE 13 DE ABRIL DE 2004.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 1811, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007.

ALTERA E INSERE DISPOSITIVO À LEI Nº 1065, DE 18 DE ABRIL DE 2002.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, PARA A ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DE RONDÔNIA, MEDIANTE DOAÇÃO, TERRENO PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ A SEUS OCUPANTES DE BOA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES NO ESTADO DE RONDONIA.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APURADO NO EXERCÍCIO DE 2008.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ALIANÇA - ABENA, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

DECLARA DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO RURAL DE RONDÔNIA, COM SEDE NA CIDADE DE JI-PARANÁ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ADEQUAR AS MODALIDADES CONSTANTES DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO MANUAL DE DESPESA NACIONAL, APROVADO PELA PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 14 DE OUTUBRO 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE RS 11.134.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.

ALTERA O DESDOBRAMENTO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO CAFÉ EM RONDÔNIA - PROCAFÉ - INDUSTRIA: EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL - FUNDAGRO E CRIA O FUNDO DE APOIO A CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ/RO.

DISPÕE SOBRE O DEVER DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS, QUANDO EIVADOS DE VICIO DE LEGALIDADE, E O PODER DE REVOGÁ-LOS POR MOTIVO DE CONVENIÊNCIA OU OPORTUNIDADE, RESPEITANDO O PRAZO DECADENCIAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE CASA DE APOIO ZERO SEM IDADE - ASCBCAZCI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RO.

DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA LEI Nº 1634, DE 25 DE MAIO DE 2006.

ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 22.748.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS/SEFIN

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 19.000.000,00 EM FAVOR DO FUNDO PARA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FITHA.