Lei ordinária nº 2.034, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2034
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1200
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ A SEUS OCUPANTES DE BOA FÉ
Indexação
REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE EXPANSÃO URBANA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica