Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
466
Data de Apresentação
17/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
216
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/12/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DE EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ A SEUS OCUPANTES DE BOA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada