Lei ordinária nº 2.039, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2039
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1200
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989
Indexação
TAXAS ESTADUAIS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 222, de 25 de janeiro de 1989
Anexos Norma Jurídica