Projeto de Lei Ordinária nº 479 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
479
Data de Apresentação
04/03/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/03/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada