Lei Complementar nº 594, de 28 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
594
Ano
2010
Data
28/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/12/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1644
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, CRIADA PELO ARTIGO 117, INCISO X, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.
Indexação
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE CARGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 902, de 13 de setembro de 2016
Anexos Norma Jurídica