Lei ordinária nº 2.042, de 31 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2042
Ano
2009
Data
31/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/04/2009
Veículo de Publicação
DOE 1216
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 19.000.000,00 EM FAVOR DO FUNDO PRA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO -– FITHA.
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica