Projeto de Lei Ordinária nº 471 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
471
Data de Apresentação
18/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
12
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/02/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ADEQUAR AS MODALIDADES CONSTANTES DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE ESTÃO EM DESACORDO COM O DISPOSTO NO MANUAL DE DESPESA NACIONAL, APROVADO PELA PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 14 DE OUTUBRO 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada