Projeto de Lei Ordinária nº 463 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
463
Data de Apresentação
17/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
212
Ano
2008
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INSERE DISPOSITIVO À LEI Nº 1065, DE 18 DE ABRIL DE 2002.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada