Lei ordinária nº 2.029, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2029
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/03/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1200
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O DESDOBRAMENTO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Indexação
ORÇAMENTO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica