Lei ordinária nº 4.891, de 27 de novembro de 2020 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 473 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
473
Data de Apresentação
18/02/2009
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2009
Local de Origem
Poder Executivo
Data
18/02/2009
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O DESDOBRAMENTO DO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 2009, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada