Lei ordinária nº 2.038, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
2038
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/03/2009
Veículo de Publicação
DOE. 1200
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APURADO NO EXERCÍCIO DE 2008
Indexação
DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica