Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
137
Data de Apresentação
25/09/2007
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
106
Ano
2007
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/09/2007
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada