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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.

CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC.

CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25, DA LEI COMPLEMENTAR N° 432, DE 3 MARÇO DE 2008.

ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DE DIREÇÃO SUPERIOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR N° 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 086, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, LEI COMPLEMENTAR N° 428, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TAQUIGRAFO I NO QUADRO DE CARREIRA DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E ALTERA AS QUANTIDADES DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

ALTERA A NOMENCLATURA DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL COMO ESTRUTURA INTEGRANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 2ª CAMARA CRIMINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITO INCORPORAÇÕES AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, RESPRISTINA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 2005, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 531, DE 2009.

EXTINGUE E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO - CGAA.

ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 141, DA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

INSTITUI NO AMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA A DIVISÃO DE TRANSPORTES, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.

ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA QUADRO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 70-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 2005, PARA INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO INDÍGENA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA E DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 1 E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 3, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO N° 4569, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO, ESTADO DE RONDÔNIA, A FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO ROOSEVELT.

REVOGA O DECRETO N° 4568, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS, DA FLORESTA ESTADUAL EXTRATIVISTA DE LARANJEIRAS, SUBORDINADA E INTEGRANTE, DA ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA DE RONDÔNIA - IEF/RO, AUTARQUIA ESTADUAL VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMARO.

REVOGA O DECRETO N° 4573, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS DE CEREJEIRAS, COLORADO DO OESTE E ALTA FLORESTA D'OESTE, A FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MEQUÉNS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000.

REVOGA O DECRETO N° 4572, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PARQUE ESTADUAL DE CANDEIAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000.

REVOGA O DECRETO N° 4570, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE, O PARQUE ESTADUAL SERRA DOS PARECIS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000.

REVOGA O DECRETO N° 4566, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE COSTA MARQUES E SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO SÃO DOMINGOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 5 DE JUNHO DE 2000.

CRIA NA ESTRUTURA DA COORDENADORIA GERAL DE APOIO À GOVERNADORIA - CGAG, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR.

CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDO - APA RIO PARDO E A FLORESTA ESTADUAL RIO PARDO - FES - RIO PARDO, REVOGA OS DECRETOS N° 4574, DE 23 DE MARÇO DE 1990, N° 4581, DE 28 DE MARÇO DE 1990, N° 4582, DE 28 DE MARÇO DE 1990, N° 7635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996 E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 4584, DE 28 DE MARÇO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM - RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN, CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO LOCAL DE EXERCÍCIO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAREM NAS SECRETARIAS REGIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; ACRESCENTA O § 3° AO ART. 1°, DA LEI N° 2.284, DE 06 DE ABRIL DE 2010; O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1°, DA LEI N° 1.644. DE 29 DE JUNHO DE 2006; DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 31, DA LEI COMPLEMENTAR N° 307, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI E ANEXO E ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 568/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 2° JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 105-A, INCISO I, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA.

INSTITUI O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA E ORIENTA A SUA IMPLANTAÇÃO.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 283, DE 14 DE AGOSTO DE 2003.

TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DE DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR OS NOVOS INTEGRANTES DO CARGO DE ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ESTATUTO DA PLICIA CIVIL DO ESTADO DE RONDONIA