Projeto de Lei Complementar nº 242 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
242
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
95
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/05/2010
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DECRETO N° 4566, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE COSTA MARQUES E SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ, DA FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO SÃO DOMINGOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 5 DE JUNHO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada