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Lei Complementar nº 565, de 03 de março de 2010

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

565

Ano

2010

Data

03/03/2010

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

 

Data de Publicação

03/03/2010

Veículo de Publicação

DOE. 1440

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

10

Texto Original

4906_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009.

Indexação

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 524

Observação

AUTOR
PODER EXECUTIVO

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 524, de 28 de setembro de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI