Projeto de Lei Complementar nº 240 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
240
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
93
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/05/2010
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DECRETO N° 4572, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, O PARQUE ESTADUAL DE CANDEIAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada