Lei Complementar nº 577, de 14 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
577
Ano
2010
Data
14/05/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
18/05/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1492
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568
Observação
autor
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010
Anexos Norma Jurídica