Projeto de Lei Complementar nº 218 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
218
Data de Apresentação
22/02/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
218
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 086, DE 02 DE AGOSTO DE 1993, LEI COMPLEMENTAR N° 228, DE 10 DE JANEIRO DE 2000, LEI COMPLEMENTAR N° 428, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada