Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
244
Data de Apresentação
29/06/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
104
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/06/2010
Dados Textuais
Ementa
CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RIO PARDO - APA RIO PARDO E A FLORESTA ESTADUAL RIO PARDO - FES - RIO PARDO, REVOGA OS DECRETOS N° 4574, DE 23 DE MARÇO DE 1990, N° 4581, DE 28 DE MARÇO DE 1990, N° 4582, DE 28 DE MARÇO DE 1990, N° 7635, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1996 E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 4584, DE 28 DE MARÇO DE 1990.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada