Lei Complementar nº 562, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
562
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
03/03/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1440
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432, DE 3 DE MARÇO DE 2008.
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 432
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica