Lei Complementar nº 559, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
559
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
03/03/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1440
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Indexação
CRIA A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 793, de 09 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 826, de 09 de julho de 2015
Anexos Norma Jurídica