Lei Complementar nº 573, de 31 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
573
Ano
2010
Data
31/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
01/04/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1461
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 365, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2007.
Indexação
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 365,
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 365, de 06 de fevereiro de 2007
Anexos Norma Jurídica