Projeto de Lei Complementar nº 211 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
211
Data de Apresentação
26/01/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
4
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/01/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada