Projeto de Lei Complementar nº 229 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
229
Data de Apresentação
23/03/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/03/2010
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO AMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE RONDÔNIA A DIVISÃO DE TRANSPORTES, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR N° 369, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada