Lei Complementar nº 634, de 14 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
634
Ano
2011
Data
14/10/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
14/10/2011
Veículo de Publicação
DOE N° 1837
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA OS SUBSÍDIOS DA CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
DEFENSORIA PÚBLICA - ALTERADA PELA LC N°677, 22/08/12
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.276, de 01 de abril de 2010
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 581, de 30 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 657, de 09 de abril de 2012
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 677, de 22 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica