Projeto de Lei Complementar nº 216 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
216
Data de Apresentação
22/02/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
17
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/02/2010
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 536, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada