Projeto de Lei Complementar nº 251 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
251
Data de Apresentação
16/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
48
Ano
2010
Local de Origem
Poder Judiciário
Data
03/11/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 2° JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DA VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada