Lei Complementar nº 554, de 27 de janeiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
554
Ano
2010
Data
27/01/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/01/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1419
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA – SESDEC.
Indexação
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA - ALTERADA PELA LC N°651, 17/02/12
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica