Lei Complementar nº 578, de 01 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
578
Ano
2010
Data
01/06/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
02/06/2010
Veículo de Publicação
DOE. 1502
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO INDÍGENA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DA CARREIRA DE PROFESSOR INDÍGENA E DA CARREIRA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 1 E TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÍVEL 3, NA FORMA QUE INDICA.
Indexação
QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO INDÍGENA
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga parcialmente inconstitucional
Lei Complementar nº 578, de 01 de junho de 2010
Julgada parcialmente inconstitucional
Lei Complementar nº 578, de 01 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 777, de 09 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 779, de 16 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica