Lei Complementar nº 555, de 27 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
555
Ano
2010
Data
27/01/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
29/01/2010
Veículo de Publicação
doe. 1419
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Indexação
ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 529,
Observação
autor
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica