Projeto de Lei Complementar nº 254 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
254
Data de Apresentação
22/11/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
03
Ano
2010
Local de Origem
Defensoria Pública
Data
12/11/2010
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO, DE QUE TRATA OS ARTIGOS 39, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 105-A, INCISO I, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada