Lei Complementar nº 558, de 03 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
558
Ano
2010
Data
03/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
04/03/2010
Veículo de Publicação
DOE.1441
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA O GABINETE MILITAR DA GOVER-NADORIA EM CASA MILITAR DA GOVERNADORIA, ESTABELECE SUAS FINALIDADES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 375, DE 18 DE MAIO DE 2007 E Nº 426, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008.
Indexação
TRANSFORMA O GABINETE MILITAR DA GOVER-NADORIA EM CASA MILITAR
Observação
AUTOR
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 375, de 18 de maio de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 426, de 13 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 661, de 20 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica