Projeto de Lei Complementar nº 239 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
239
Data de Apresentação
31/05/2010
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
92
Ano
2010
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/05/2010
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O DECRETO N° 4573, DE 23 DE MARÇO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NOS MUNICÍPIOS DE CEREJEIRAS, COLORADO DO OESTE E ALTA FLORESTA D'OESTE, A FLORESTA ESTADUAL DE RENDIMENTO SUSTENTADO DO RIO MEQUÉNS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 233, DE 6 DE JUNHO DE 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada