Lei Complementar nº 591, de 22 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
591
Ano
2010
Data
22/11/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
30/11/2010
Veículo de Publicação
D.O.E nº 1624
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO LOCAL DE EXERCÍCIO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA ATUAREM NAS SECRETARIAS REGIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.284, DE 6 DE ABRIL DE 2010; O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.644, DE 29 DE JUNHO DE 2006; DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO LOCAL DE EXERCÍCIO AOS SERVIDORES
Observação
AUTOR
TRIBUNAL DE CONTAS.
TRIBUNAL DE CONTAS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.644, de 29 de junho de 2006
Altera o(a)
Lei ordinária nº 2.284, de 06 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica