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ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005, PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE EXTENSÕES DA ESCOLA DO LEGISLATIVO E CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SISDEC, O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, A COORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RO E A COMISSÃO ESTADUAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CEPN.

ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 499, DE 10 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ESTRUTURA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, OBJETO DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 620, DE 20 DE JUNHO DE 2011.

ALTERA NOMENCLATURA DAS REPRESENTAÇÕES DE ENSINO - REN'S, INTITUI OS NÚCLEOS DE APOIO ÀS COORDENADORIAS REGIONAIS DE EDUCAÇÃO - CRE'S E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE O FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNEDCA E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 487, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

ALTERA OS PERCENTUAIS CONSTANTES DO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 420, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 129/1995, 146/1995, 157/1996, 175/1997, 204/1998, 214/1999, 245/2001, 277/2003, 324/2005, 345/2006, 346/2006, 347/2006, 395/2007, 437/2008, 596/2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 619, DE 26 DE MAIO DE 2011, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 629, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS E REVOGA O ARTIGO 2°-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 326, DE NOVEMBRO DE 2005.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 35, DA LEI COMPLEMENTAR N. 665, DE 21 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS PARA ATENDIMENTO À 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA ART. 39, § 4º, ART. 134, § 2º, E ART. 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 338 E Nº 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - POLESOL E REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 11 DE ABRIL DE 2005.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; 154, DE 27 DE JULHO DE 1996; 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011; 658, DE 13 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/93, PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO SEU ARTIGO 127.

ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004; E ALTERA O ANEXO I, PARTE I (ATIVIDADE SUPERIOR), E O ANEXO VI (ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PARTE I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR); EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO II (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO), PARTE I, (ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR); CRIA CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANALISTA EM ENGENHARIA CIVIL E ANALISTA EM PSICOLOGIA; EXTINGUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO; ALTERA OS PARÂMETROS QUE LIMITAM A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIOGOSAS AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE OFICIAL DE DILIGÊNCIAS, E A GRTIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE ELABORAM NA FOLHA DE PAGAMENTO; INCLUE A REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES; ESTABELECE A COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM EXTINÇÃO; E ALTERA OS INCISOS III E VI DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 104, 105, § 1º DO ARTIGO 79M º 4º DO ARTIGO 124 E O INCISO II, DO º 2º, DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA ACRESCER O ARTIGO 22-A E PARÁGRAFOS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELECE NORMAS DE COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PERCEPÇÃO MENSAL DO VENCIMENTO BÁSICO DESTINADO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.194, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE A GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE.

ALTERA O § 8º DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR N° 413, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE "INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N° 68, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O QUADRO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 551, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 622, DE 11 DE JULHO DE 2011.

INSTITUI O ADICIONAL DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 529, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009, ALTERADO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 533, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004.

ALTERA O INCISO II E REVOGA O § 1º DO ART. 52 DA LEI COMPLEMENTAR N. 94, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N. 129, DE 14 DE JULHO DE 1995; 146, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995; 157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996; 175, DE 30 DE JUNHO DE 1997; 204, DE 08 DE ABRIL DE 1998; 214, DE 7 DE JULHO DE 1999; 245, DE 18 DE JUNHO DE 2001; E 277, DE 3 DE JUNHO DE 2003; 324, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005; 345 DE 8 DE JUNHO DE 2006; 346, DE 8 DE AGOSTO DE 2006; 347, DE 8 DE AGOSTO DE 2006; 395, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007; 437, DE 17 DE ABRIL DE 2008; 553, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2009; 553 A, DE 6 DE JANEIRO DE 2010; 553 B,DE 6 DE JANEIRO DE 2010; 596, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 27 E DO INCISO III DO ARTIGO 80, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 154, DE 26 DE JULHO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE DISTORÇÕES REMUNERATÓRIAS EXISTENTES NA CARREIRA AUDITORIA, INSPEÇÃO E CONTROLE.

EXTINGUE E CRIA UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS E CHEFIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, BEM COMO ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E Nº 658 E Nº 659, AMBAS DE 13 DE ABRIL DE 2012, E Nº 679, DE 22 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 328, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.

ALTERA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.

ALTERA O ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 67, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUIDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL, E O ANEXO II DA LEI Nº 1067, DE 19 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI O PLANODE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL SAÚDE, DIRETAMETNE LIGADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 568, DE 29 DE MARÇO DE 2010, COM ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 577/2010 E 593/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA.