Lei Complementar nº 672, de 09 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
672
Ano
2012
Data
09/08/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/08/2012
Veículo de Publicação
DOE Nº 2033
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 338 E Nº 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PODER EXECUTIVO - MENSAGEM 166
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 432, de 03 de março de 2008
Anexos Norma Jurídica