Projeto de Lei Complementar nº 79 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
79
Data de Apresentação
01/08/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA ART. 39, § 4º, ART. 134, § 2º, E ART. 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada