Lei Complementar nº 714, de 17 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
714
Ano
2013
Data
17/05/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/05/2013
Veículo de Publicação
DOE 2219
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO, ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - POLESOL E REVOGA A LEI Nº 1.462, DE 11 DE ABRIL DE 2005.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 175
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 1.462, de 11 de abril de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 886, de 04 de julho de 2016
Anexos Norma Jurídica