Lei Complementar nº 708, de 15 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
708
Ano
2013
Data
15/04/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
15/04/2013
Veículo de Publicação
DOE 2196
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 178, DE 9 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO MENSAGEM 182
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 178, de 09 de julho de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 724, de 03 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica