Lei Complementar nº 670, de 08 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
670
Ano
2012
Data
08/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
08/06/2012
Veículo de Publicação
DOE nº 1990
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA ESTRUTURA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER COMPLEMENTAR ESADUAL, OBJETO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 224, DE 4 DE JANEIRO DE 2000 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO/MENSAGEM 075
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica